Manoel Quelho Advogado

O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula a relação entre a Administração Pública e os cidadãos, assegurando que os atos administrativos sejam executados de forma justa e transparente. Essa área visa proteger os direitos individuais e garantir que a gestão pública seja realizada em consonância com os princípios da legalidade e da eficiência, promovendo um ambiente de confiança e respeito entre o Estado e a população.

• Consultoria em licitações.
• Defesa em processos administrativos.
• Análise de contratos administrativos.
• Impetração de mandados de segurança.
• Assessoria em regularização de bens públicos.
• Recursos administrativos e judiciais.

O Direito Civil é um ramo do Direito que regula as relações privadas entre indivíduos, abordando questões como contratos, obrigações, propriedade e família. Essa área é fundamental para assegurar direitos e deveres, promovendo a convivência harmônica entre as partes. O advogado atua como facilitador na resolução de conflitos e na busca por justiça, proporcionando segurança jurídica e respaldo nas mais diversas situações.

• Consultoria em contratos.
• Ação de indenização.
• Divórcio e guarda.
• Inventário e partilha.
• Regularização de propriedade.
• Ação de usucapião.

O Direito Empresarial é a disciplina jurídica que regula as atividades econômicas e as relações entre empresas, assegurando a proteção dos direitos dos empreendedores e promovendo um ambiente legal favorável ao desenvolvimento dos negócios. Compreender essa área é essencial para quem deseja atuar de forma ética e eficiente no mercado.

• Consultoria jurídica para empresas.
• Elaboração e análise de contratos comerciais.
• Planejamento tributário.
• Assessoria em fusões e aquisições.
• Registro de marcas e patentes.
• Litígios empresariais.

O Direito Imobiliário abrange as normas e regulamentos que regem as transações e relações envolvendo bens imóveis. Esse ramo do Direito assegura a proteção dos direitos dos proprietários e interessados, além de garantir a legalidade em negócios como compra, venda e locação de imóveis.

• Assessoria na compra e venda de imóveis.
• Elaboração e análise de contratos de locação.
• Regularização e titulação de imóveis.
• Consultoria em incorporações e loteamentos.
• Assessoria em disputas possessórias.
• Análise de documentação imobiliária.

O Direito Penal é o ramo do Direito que se ocupa da definição e punição de condutas consideradas crimes, visando proteger a sociedade e manter a ordem pública. É uma área que exige um profundo conhecimento jurídico e sensibilidade para lidar com as complexidades das relações humanas em situações delicadas.

• Consultoria sobre crimes e penas.
• Defesa em processos criminais.
• Representação em audiências de custódia.
• Elaboração de recursos e apelações.
• Análise de provas e diligências.
• Acompanhamento de inquéritos policiais.

O Direito Rural é um ramo do Direito que regula as relações jurídicas relacionadas ao meio rural, abrangendo aspectos pertinentes à propriedade rural, à atividade agrária e à legislação ambiental que afeta o campo. Como parte essencial do desenvolvimento agrícola e da preservação do meio ambiente, esta área visa proteger os direitos dos agricultores e garantir a sustentabilidade das práticas rurais.

• Consultoria em contratos rurais.
• Assessoria em questões fundiárias.
• Defesa em ações de desapropriação.
• Orientação em regularização de propriedades.
• Solução de conflitos agrários.
• Assessoria na legislação ambiental aplicada à agricultura.

O Direito de Família e Sucessões abrange as relações familiares e a destinação de bens após o falecimento de um ente querido. Esta área do Direito visa garantir a proteção dos vínculos afetivos e a justa distribuição de heranças, promovendo soluções que respeitam os sentimentos e interesses das partes envolvidas.

• Consultoria sobre divórcio e separação.
• Elaboração de testamentos.
• Planejamento sucessório.
• Ação de guarda e visitação.
• Ação de reconhecimento e investigação de paternidade.
• Registros de união estável.

O Direito do Consumidor é uma área do direito que visa proteger os interesses dos consumidores, garantindo que tenham acesso a informações claras e produtos e serviços de qualidade. Este ramo jurídico assegura que as relações de consumo sejam justas, proporcionando aos consumidores direitos fundamentais e mecanismos para a resolução de conflitos.

• Orientação sobre direitos e deveres do consumidor.
• Assessoria em casos de cobrança indevida.
• Acompanhamento de ações judiciais de defesa do consumidor.
• Elaboração de notificações e exordial para reclamações.
• Análise de contratos e cláusulas abusivas.
• Mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.

O Direito do Meio Ambiente é um ramo do Direito que visa a proteção e preservação dos recursos naturais, assegurando o uso sustentável e equilibrado dos bens ambientais. Essa área trata das relações entre o ser humano e o meio ambiente, buscando promover a responsabilidade socioambiental e garantir a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

• Consultoria em licenciamento ambiental.
• Assessoria em contratos de compra e venda de imóveis rurais.
• Acompanhamento de processos administrativos ambientais.
• Defesa em ações civis públicas e ações de responsabilização.
• Elaborar pareceres sobre a legislação ambiental.
• Orientação sobre a gestão de resíduos e poluição.